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Lei nº 3937, 11 de maio 2009
Cria no âmbit do Município de Rio Claro, o sistema de reuso de água de chuva para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais.

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Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
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