Histórico

 A Plenária de Entidades não constava no projeto do Consórcio PCJ quando das primeiras reuniões visando sua formação. Previa-se uma estrutura mínima necessária, composta por um Conselho Consultivo, Secretaria Executiva e um Conselho Fiscal de Munícipes, conforme lei orgânica dos municípios do Estado de São Paulo.

As associações de classe, universidades, sindicatos, entidades ambientalistas e outras ONG’s, sempre estiveram presentes em todas as discussões. Em determinado estágio do processo, essa força organizada da sociedade civil reclamou sua presença na estrutura organizacional do Consórcio PCJ, obtendo êxito e configurando a existência de um novo elemento, denominado “Plenária de Entidades”. Assim que foi constituída sua primeira diretoria, a Plenária tinha a difícil tarefa de implantar um sistema de integração, parceria e sustentabilidade entre a sociedade civil da região e o Consórcio PCJ.

As dificuldades foram muitas, pois a própria idéia do que era o Consórcio não estava muito clara para grande parte das pessoas, poucos enxergavam a entidade como consta em seu estatuto, ou seja, uma Associação de direito privado.

A forma inicial de operar da Plenária era em atendimento à demanda emergencial. Frente a um fato novo, a equipe da Secretaria Executiva do Consórcio acionava a Plenária e, dentro das possibilidades e disponibilidades de seus membros, as ações eram desencadeadas. Da mesma forma, quando a diretoria da Plenária agendava um evento, contava com apoio total Secretaria Executiva do Consórcio.

Várias situações foram surgindo para testar a nova entidade e as partes integrantes de sua estrutura funcional. A polêmica sobre a construção da Termelétrica de Paulínia exigiu uma ação séria e imparcial, onde o Consórcio e sua plenária optaram pela promoção de um grande debate ao longo das Bacias PCJ, e coube a comunidade regional a tomada de decisão sobre a viabilidade do empreendimento.

A Plenária teve papel fundamental no Programa de Proteção aos Mananciais, que contribuiu para a integração com as Prefeituras e vários organismos e instituições do Estado, garantindo o embasamento para ações em parceria, premissa principal para implantação do programa.

Até ocorrer a suspensão de sua contribuição de investimentos, em 1993, o Consórcio disponibilizou recursos para custear publicações e demais iniciativas e participações da sociedade civil, através da Plenária de Entidades. Essa alternativa permitiu a participação de ONG’s na ECO-92, como representantes das Bacias PCJ.

A Plenária tornou-se num local de importantes discussões e, a partir de 1998, o Conselho de municípios aprovou a Plenária de Entidades passasse a ter um voto no conselho, sem a necessidade do pagamento de contribuição de custeio, apenas com o compromisso de contribuir com o Consórcio em trabalhos de educação ambiental e ações afins.

Em 1988/99 a Plenária em parceria com o Consórcio, com apoio financeiro do FEHIDRO no âmbito do Comitê PCJ, desenvolveu o Projeto “Difusão Tecnológica de Técnicos de Mobilização Participativa em Gestão dos Recursos Hídricos”. Envolveu 33 ONG(s) e produziu uma Cartilha e um Glossário de termos técnicos em Gestão dos Recursos Hídricos.

O objetivo que foi criar o agente multiplicador sobre o envolvimento e participação da comunidade em Comitês de Bacias foi plenamente atendido. Tal Glossário está em sua terceira edição revisada e ampliada.

Posteriormente a Plenária divulga nacionalmente várias contas pela conscientização, como foi o caso da polêmica e aplaudida Carta de Americana denunciando o rebaixamento exagerado do lençol freático em algumas regiões e propondo soluções.

Colaboram com a parceria do Consórcio, Furnas e Unisal quando da realização, em 2004, do Seminário “Sistema Cantareira em Debate”, auxiliando nas negociações sobre a Renovação da Outorga dos Recursos Hídricos do Sistema Cantareira.

Lançou em 2004 a “Frente Regional em Defesa dos Rios Atibaia e Jaguari” e vem contribuindo nos debates sobre o Plano das Bacias PCJ 2004/2007 e a Implantação da Cobrança pelo Uso da Água. Atualmente a Plenária é presidida pela ONG SORIDEMA (Rio Claro), através do Prof. Harold G. Fowler.

 

 

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